Acordo no privado <br>prejudica docentes
O acordo assinado, dia 23 de Julho, entre a FNE/UGT e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) implica a «perda de direitos e garantias para os docentes deste sector», e legitima a preocupação sobre a forma como as negociações da Fenprof poderão ser afectadas. Agora, «os representantes dos colégios particulares não vão estar disponíveis para alterar grande coisa», disse à Lusa a dirigente da Federação que acompanha as negociações com o sector do ensino particular, Graça Sousa.
Num comunicado emitido a 25, a Fenprof considera que o contrato colectivo de trabalho (CCT) acordado pelo sindicato da UGT «introduz matérias gravosas para o exercício da docência»: aumento do horário lectivo semanal dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico de 1080 para 1320 minutos; banco de horas, regime de adaptabilidade dos horários e trabalho intermitente; possibilidade de a entidade patronal marcar férias aos docentes nos períodos de interrupção das actividades lectivas; redução dos salários até 15 por cento, em função do número de alunos e turmas; congelamento da progressão na carreira; aumento da duração da carreira para 37 anos.
Criticando com veemência estas matérias alvo de acordo, a Federação considera que o aumento da carga lectiva «não garante a qualidade educativa» e «desvaloriza o papel do docente enquanto elemento fundamental para o sucesso dos estabelecimentos de ensino». «Com esta medida, a AEEP visa principalmente o lucro dos seus associados», acusa a Fenprof, que sublinha que qualquer tentativa de aplicação deste acordo aos sócios dos seus sindicatos é ilegal, uma vez que estes estão abrangidos por um CCT em vigor até Fevereiro de 2015.